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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:19
Prefeitura é responsabilizada por danos
A Prefeitura de Belo Horizonte terá de demolir e reconstruir um muro e o passeio, situados em
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Prefeitura indeniza por atropelamento de menor que desembarcava de transporte escolar
O município de São Vicente de Minas, no Sul do Estado, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:20
Direito Público mantém decisão que limita uso de transporte coletivo especial em Diadema
O TJ indeferiu o pedido de uma cadeirante que pretendia usufruir ilimitadamente do sistema de transporte especial instituído pela prefeitura
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 10:53
Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:00
Prefeitura terá que assumir coleta de lixo em Belford Roxo
Juíza determina que a coleta de lixo urbano seja realizada no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 15:50
DPU pede que prefeitura de Porto Alegre reconsidere suspensão de passe livre nos dias de eleição
A Defensoria considera que tal ato prejudica o exercício de cidadania dos mais vulneráveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação. Transporte aéreo nacional.
Ação indenizatória por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:49
Juiz condena Artesp por atraso em licitação e acusa agência de favorecimento ao monopólio das empresas de ônibus
Decisão obriga agência a autorizar que empresa de fretamento rodoviário realize viagens intermunicipais como seções de linhas interestaduais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.
A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 17:52
TJ determina nova licitação para transporte público em Brusque
A decisão também determinou o prazo de 6 meses para a abertura de certame
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:10
Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população
Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 18:11
Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada
direção à calçada e determinava o prazo de um ano para sua remoção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 17:01
Apelação cível. Ação de indenização. Dever de indenizar.
Contrato de transporte. Responsabilidade objetiva. Lesões em passageiro.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:03
TJSP dá dez dias para Prefeitura de São Paulo informar sobre aumento de passagem
A prefeitura aumentou em 11,11% o valor da tarifa de ônibus no município, passando de R$ 2,70 para
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:50
Mesmo após expirado prazo, Prefeitura de Pratânia deve nomear aprovado em concurso
Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:30
Ex-prefeito é condenado a dois anos de prisão por desvio de verba de transporte escolar
Recursos de programa do Ministério da Educação foram aplicados em gastos com combustíveis e manutenção de veículos e máquinas da Prefeitura
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:50
MP move ação para impedir EMTU de rescindir convênio de transporte com Diadema
Prefeitura informou não ter condições de arcar com o custo da alteração em convênio, que exigiria despesa superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:05
Ex-prefeito de Barrinha é condenado por improbidade administrativa
Servidores da Prefeitura denunciaram perseguição política.
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Array Publicado em 2019-06-05T15:02:02+00:00
Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco
No presente artigo, irá ser tratado alguns pontos referentes ao serviço de transporte público